Termos e Condições da 5rbet

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo atribuídos:

• "5rbet" ou "Plataforma": o serviço de apostas esportivas e casino online disponível em https://5rbet.win, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e funcionalidades associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços da 5rbet.
• "Conta": o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por CPF, e-mail e senha pessoal.
• "Saldo": o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas, resultante de depósitos, ganhos ou bônus creditados.
• "Bônus": valor promocional concedido pela 5rbet ao Usuário, sujeito a condições específicas de liberação e rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus (ou do depósito acrescido do bônus) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentação, no qual o Usuário deve apresentar documentos que comprovem sua identidade (CPF, RG ou CNH) e residência no Brasil.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação dos jogos de azar online no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 5rbet são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da 5rbet ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de funcionários da 5rbet ou de suas empresas parceiras.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 5rbet, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O cadastro exige, no mínimo: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de celular brasileiro.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter estritamente uma única conta na 5rbet. É proibido criar múltiplas contas, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial, dispositivo ou qualquer combinação desses dados. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus e ganhos.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A 5rbet poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário que comprove sua identidade por meio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF (cartão físico ou comprovante da Receita Federal);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques.

Enquanto a verificação estiver pendente, a 5rbet poderá restringir depósitos, saques e o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5rbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos

A 5rbet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Os depósitos estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais);
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• A 5rbet não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta;
• Depósitos realizados por meios não autorizados poderão ser estornados, deduzindo-se eventuais taxas bancárias aplicáveis;
• A 5rbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de depósito por transação ou por período, conforme políticas internas e exigências regulatórias.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave registrada em nome do titular da conta;
• O prazo padrão para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Na prática, a maioria dos saques é processada em minutos;
• Saques solicitados por contas que ainda não completaram o processo KYC poderão ser retidos até a conclusão da verificação;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A 5rbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor elevado, a fim de cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro.

6 Bônus e Promoções

A 5rbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da respectiva promoção. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) mínimo que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos resultantes;
• O rollover padrão da 5rbet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus são válidos por um período determinado, indicado nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo são automaticamente cancelados;
• Cada Usuário elegível pode resgatar cada tipo de bônus uma única vez, salvo indicação contrária;
• A 5rbet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na Plataforma quando possível;
• O uso de múltiplas contas, accordos com outros jogadores ou qualquer forma de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e ganhos associados, podendo levar ao encerramento da conta.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 5rbet são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma. As odds apresentadas são as vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas do evento.

7.2 Casino e Jogos

Os jogos de casino disponíveis na 5rbet — incluindo slots, crash games, casino ao vivo e demais modalidades — são fornecidos por estúdios terceiros licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). As regras de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo fornecedor e estão disponíveis na interface do jogo.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou exibição incorreta de odds ou resultados, a 5rbet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. A 5rbet não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade ou interrupções no serviço causadas por fatores externos.

7.4 Limites de Apostas

A 5rbet define limites mínimos e máximos de aposta por evento, jogo ou período, os quais estão indicados na interface de cada modalidade. A Plataforma reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, inclusive para contas específicas, mediante aviso ao Usuário.

8 Conduta Proibida

São estritamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 5rbet:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a Plataforma;
• Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou erros técnicos da Plataforma em benefício próprio;
• Manipular ou tentar manipular o resultado de apostas ou jogos, incluindo conluio com outros Usuários;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilegal;
• Realizar apostas com fundos provenientes de atividades ilícitas;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros Usuários ou colaboradores da 5rbet;
• Violar direitos de propriedade intelectual da 5rbet ou de seus parceiros.

9 Jogo Responsável

A 5rbet acredita que as apostas devem ser uma forma de entretenimento responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perda: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Pausa de sessão: o Usuário pode solicitar uma pausa temporária no acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão definitiva da Plataforma, com bloqueio de cadastro por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações de jogo responsável na sua conta ou entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5rbet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da Plataforma, que inclui:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e atualizações de serviço (com consentimento expresso do Usuário);
• Prevenção a fraudes e proteção da integridade da Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5rbet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 5rbet ou está licenciado à 5rbet por seus respectivos titulares, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, republicação ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 5rbet. O uso autorizado da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 5rbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes das apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma, tendo em vista o caráter aleatório e de risco inerente às atividades de aposta;
• Interrupções, falhas, erros ou atrasos no funcionamento da Plataforma causados por fatores fora do controle razoável da 5rbet, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo, práticas ou políticas de sites ou serviços de terceiros eventualmente vinculados ou integrados à Plataforma.

13 Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 5rbet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis e não relacionados a bônus pendentes de rollover serão devolvidos ao Usuário via Pix, dentro do prazo padrão de processamento de saques.

13.2 Por Iniciativa da 5rbet

A 5rbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos e Condições; suspeita de fraude ou conduta proibida; determinação de autoridade regulatória ou judicial competente; ou inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem nenhuma transação ou acesso).

13.3 Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da conta, todos os bônus não utilizados são automaticamente cancelados. Saldos reais disponíveis (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao Usuário, salvo nos casos de encerramento por conduta fraudulenta, em que os valores poderão ser retidos para fins de investigação.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações destes Termos

A 5rbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira aplicável ou em razão de mudanças nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a modificação seja exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme descrito na Cláusula 13.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 5rbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 2 (dois) dias úteis para solicitações por e-mail

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto da mensagem: "LGPD — Solicitação de Titular".