Política de Privacidade 5rbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5rbet, disponível em https://5rbet.win, é a empresa operadora da marca 5rbet. Para todos os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto: "LGPD — Solicitação de Titular".

A 5rbet atua no mercado brasileiro de apostas esportivas e casino online, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 5rbet coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados e suas respectivas finalidades:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento seguro e adequado do serviço:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URLs de referência e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e duração das sessões — coletados para fins de jogo responsável e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 5rbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre respeitando os princípios da LGPD:

• Prestação dos serviços: criar, manter e gerenciar sua conta; processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto; disponibilizar apostas esportivas, slots, crash games e casino ao vivo;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais e regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela SPA e pela Lei 9.613/1998;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole (limites de depósito, pausa de sessão, autoexclusão), em conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Comunicações de serviço: enviar notificações transacionais sobre sua conta, depósitos, saques, verificações e atualizações importantes da Plataforma;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, promoções e novidades da 5rbet — somente com seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento;
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal) e ordens judiciais competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018. A 5rbet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5rbet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo:

• Provedores de pagamento: dados necessários para processar transações são compartilhados com operadoras como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras, exclusivamente para a finalidade de processamento dos pagamentos;
• Provedores de jogos: estúdios fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos dentro da Plataforma;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, com as quais mantemos contratos de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem, servidores, análise de dados e segurança da informação que atuam como operadores de dados sob nossa instrução e em conformidade com contratos de processamento adequados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ANPD e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial válida.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5rbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar sua experiência de uso e cumprir obrigações regulatórias. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manter sua sessão ativa, garantir a segurança do login e preservar suas preferências de jogo responsável. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizamos ferramentas de análise de dados (como contadores internos de acesso) para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas com problemas e medir o desempenho geral do serviço. Os dados coletados são anonimizados e agregados.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como idioma (pt-BR), configurações de acessibilidade e personalização da interface, para oferecer uma experiência mais adequada ao seu perfil.

6.4 Cookies de Segurança e Antifraude

Utilizados para identificar comportamentos suspeitos, detectar tentativas de acesso não autorizado e prevenir fraudes. Esses cookies são necessários para a proteção da integridade da Plataforma e dos dados de todos os usuários.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 5rbet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as exigências da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de jogo responsável, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigações em curso;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de eventuais disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 5rbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores da 5rbet são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados, incluindo senhas (armazenadas com hash irreversível) e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder rapidamente a ameaças de segurança;
• Testes de segurança periódicos: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta rápida em caso de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5rbet:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]" e identificação do titular (nome completo e CPF cadastrado). Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, ao utilizar jogos fornecidos por estúdios internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming ou PG Soft, cujos servidores podem estar em países da União Europeia, Malta ou outros territórios.

Quando há transferência internacional de dados, a 5rbet garante que ela ocorre em conformidade com as exigências da LGPD (Art. 33), adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Exigência contratual de que o destinatário adote medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela 5rbet no Brasil;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.

11 Menores de Idade

A Plataforma 5rbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro e o uso dos serviços por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

A 5rbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) para confirmar a maioridade do usuário. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor será imediatamente suspensa e os dados serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção para fins de investigação.

12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 5rbet pode conter, em determinadas seções informativas, referências a serviços ou instituições externas. Nesses casos, ao sair da Plataforma e acessar um site de terceiro, você estará sujeito à política de privacidade desse terceiro, sobre a qual a 5rbet não tem controle nem responsabilidade.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a visitar. A presença de uma referência a um site de terceiro na Plataforma 5rbet não implica endosso, parceria ou responsabilidade da 5rbet pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desse site.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 5rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para refletir mudanças nos serviços oferecidos, para incorporar novas exigências legais e regulatórias — incluindo novas normas da ANPD ou da SPA — ou para aprimorar as práticas de proteção de dados adotadas.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso destacado na Plataforma no momento do seu próximo acesso;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "última modificação" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme descrito na Seção 9.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de qualquer direito previsto na LGPD relacionado ao tratamento dos seus dados pessoais pela 5rbet, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [Descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relacionadas à LGPD; até 2 (dois) dias úteis para demais solicitações de suporte

Se a sua solicitação envolver o exercício de um direito previsto na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento etc.), inclua no e-mail seu nome completo e o CPF cadastrado na conta para que possamos verificar sua identidade e processar a solicitação com segurança.